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Questões de Atos administrativos

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Questão: 326 de 3055

138952

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.
Caso um ministro de Estado delegue algumas competências ao
secretário executivo de seu gabinete e este, no exercício das
funções delegadas, edite um ato com vícios de finalidade e, em
seguida, saia de férias, tal ato poderá ser convalidado pelo
ministro de Estado.

Questão: 327 de 3055

138639

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

Com relação a atos administrativos, serviços públicos e
procedimentos licitatórios, julgue os itens subsequentes.
Quando um ministério pratica ato administrativo de
competência de outro, fica configurado vício de incompetência
em razão da matéria, que pode ser convalidado por meio da
ratificação.

Questão: 328 de 3055

141813

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.
O ato de delegação retira a competência da autoridade
delegante, transferindo-a para a autoridade delegada.

Questão: 329 de 3055

141778

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.
A competência para a prática de atos administrativos pode ser
presumida ou advir de previsão legal.

Questão: 330 de 3055

141405

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens
subsecutivos.
A demolição de um prédio pela administração pública, em
razão do iminente risco de desabamento, constitui exemplo de
ato autoexecutório, cujo fundamento jurídico é a necessidade
de salvaguardar, com rapidez e eficiência, o interesse público.