Questões de Atos administrativos

indisponibilidade.

autoexecutoriedade.

imperatividade.

veracidade.

legitimidade.

finalidade.

motivo.

forma.

objeto.

motivação.

incorreta; como se tratavam de motivos de conveniência e oportunidade, já que, por exemplo, poderia
haver insuficiência de recursos para remunerar o
candidato nomeado, o ato deveria ter sido anulado.

correta; o poder de revogar atos administrativos
encontra limites, mas não basta que se trate de direitos adquiridos, o ato deve ter se consumado e exaurido todos os efeitos para não se submeter ao poder
revogatório da Administração Pública.

incorreta; o poder de revogar atos administrativos não é ilimitado, pois, uma vez praticado o ato
administrativo de nomeação, não é mais possível
sua revogação, porque o nomeado adquire direito à
investidura no cargo correspondente.

correta; o poder de revogar atos administrativos
decorre da verificação de vícios de ilegalidade o que,
portanto, permite que a Administração Pública, a
qualquer tempo, reveja o teor dos atos praticados.

incorreta; o ato administrativo somente pode ser
revogado pelo Poder Judiciário, razão pela qual
a Administração Pública deveria ter anulado a
nomeação, o que afastaria qualquer possibilidade de
questionamento da conduta.