Questões de Atos administrativos

é possível a revogação, desde que se dê com efeitos ex tunc.

não é possível a revogação, haja vista a ilegalidade do ato praticado.

é possível a revogação, desde que se dê com efeitos ex nunc.

Marcos deveria ter se utilizado do instituto da convalidação, sempre possível para ato com vício de forma.

Marcos deveria ter se utilizado do instituto da anulação, com efeitos ex nunc.

incorreta, pois somente caberia tal instituto se feito pela autoridade máxima do órgão ou entidade a que pertence Manoel.

incorreta, pois somente caberia tal instituto se houvesse a concordância do servidor Pedro.

correta.

incorreta, porque o instituto adequado ao caso é a anulação.

incorreta, porque certidão é ato administrativo que não comporta tal instituto.

repristinou o ato primeiramente revogado, ou seja, restaurou
os efeitos deste.

provocou a caducidade do primeiro ato, que não poderá
produzir efeitos.

renovará os efeitos do primeiro ato somente se dele constar
expressamente tal intuito.

convalidou o primeiro ato administrativo, que volta a surtir
efeitos regularmente.

é nulo, pois o ato revogatório é irrevogável.

possui vício de competência posto que o administrador, quando agiu para atendimento de propósitos pessoais, tornou-se
autoridade incompetente para decidir.

possui vício sanável, caso seja ratificado pela autoridade competente, se esta entender que o terreno pode atender ao
interesse público.

foi regularmente editado, pois respeita a autoridade competente para sua emissão.

é eivado de vício de desvio de finalidade, uma vez que o terreno foi adquirido para fins de desagradar desafeto da
autoridade que o emitiu, tendo inclusive onerado a Administração.

é eivado de vício de motivo, visto que esse é inexistente, podendo ser sanado caso o terreno adquirido acabe por ser
utilizado pela Administração, ainda que por valor superior ao pretendido pela Administração.