Questões de Atos administrativos

quanto à forma de exteriorização, como parecer, sendo
possível sua revogação judicial.

quanto à forma de exteriorização, como deliberação, sendo
impossível revogá-los após a celebração do correspondente
contrato administrativo.

quanto aos seus efeitos, como declaratórios, podendo a
administração revogá-los.

quanto à intervenção da vontade administrativa, como
complexos, podendo ser anulados judicialmente.

quanto ao conteúdo, como admissão, podendo a administração
anulá-los.

pode ser revogado, competindo à própria Administração pública assim o fazer.

deve ser anulado.

comporta convalidação, no entanto, deverá ser alterado o sujeito passivo da penalidade.

será revogado obrigatoriamente pelo Poder Judiciário.

deve permanecer no mundo jurídico, vez que Dionísio ainda não havia cumprido a penalidade, bastando mera correção no
próprio ato de suspensão.

não comporta convalidação, pois o vício narrado não admite tal instituto.

comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex tunc.

não comporta convalidação, em razão da impugnação feita pelo particular.

comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex nunc.

comporta exclusivamente a aplicação do instituto da revogação, com efeitos ex tunc.

não podem ser objeto de controle pelo judiciário, tendo em vista que podem ser executados diretamente pela própria
Administração pública.

submetem-se ao controle de legalidade e de mérito realizado pelo Judiciário, tendo em vista que se trata de medida de
exceção, em que a Administração pública adota medidas materiais para fazer cumprir suas decisões, ainda que não haja
previsão legal.

dependem apenas de homologação do Judiciário para serem executados diretamente pela Administração pública.

admitem somente controle judicial posterior, ou seja, após a execução da decisão pela Administração pública, mas a análise abrange todos os aspectos do ato administrativo.

implicam na prerrogativa da própria Administração executar, por meios diretos, suas próprias decisões, sendo possível ao
Judiciário analisar a legalidade do ato.

I, II e IV.

III e IV.

II e III.

I e III.

II.