Questões de Atos administrativos
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Questão: 446 de 3056
216912
Banca: FCC
Órgão: TRT/SE - 20ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Especializado Tecnologia da Informação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
motivo.
finalidade.
objeto.
forma.
competência.
Questão: 447 de 3056
196725
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da
desapropriação, julgue os itens a seguir.
administrativo de autoridade competente ter concedido licença
e férias a servidor do TJDFT, verificou-se que o servidor não
tinha direito à licença. Novo ato foi, então, praticado,
retirando-se a concessão da licença e ratificando-se a
concessão das férias. Assertiva: Nesse caso, o ato posterior
convalidou o anterior, por meio de ratificação.
Questão: 448 de 3056
196300
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Inspetor de Controle Externo - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
competência para tal não poderá ser convalidado, pois, assim
como os vícios de motivo e objeto, o vício de competência é
insanável.
Questão: 449 de 3056
193677
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGER/ES
Cargo(s): Analista do Executivo - Administração
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos
Atos declaratórios são aqueles que criam, modificam ou
extinguem direitos.
Um ato administrativo com vício de finalidade poderá ser
convalidado pela mesma autoridade de que emanou ou pelo
seu superior hierárquico.
Mesmo em casos de ilegalidade, os atos administrativos não
podem ser invalidados pelo Poder Judiciário, como postulado
no princípio da separação dos poderes.
São requisitos do ato administrativo: competência, objeto,
forma, validade e finalidade.
Um ato emanado do administrador goza de presunção de
legitimidade, independentemente de lei que expresse atributo.
Questão: 450 de 3056
179191
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos
subsequentes.
ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou seja,
a atuação da administração é presumidamente fundada em
fatos verdadeiros e em observância à lei, até prova em
contrário.