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Questões de Atos administrativos

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Questão: 456 de 3056

173111

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/ES

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Para a formação do ato administrativo composto, é necessária
mais de uma manifestação de vontade, devendo as
manifestações ser equivalentes entre si, ou seja, são necessárias
manifestações de vontade de mesmo valor.

Questão: 457 de 3056

173131

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/ES

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A competência para a prática dos atos administrativos depende
sempre de previsão constitucional ou legal: quando prevista na CF, é denominada competência primária e, quando prevista em
lei ordinária, competência secundária.

Questão: 458 de 3056

171591

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Conceito de Atos Administrativos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da
construção de um condomínio em área supostamente irregular,
mas se tenha mantida inerte, essa ausência de manifestação da
administração será considerada ato administrativo e produzirá
efeitos jurídicos, independentemente de lei ou decisão judicial.

Questão: 459 de 3056

170697

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico - Apoio Técnico-Administrativo - Segurança Institucional e Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

O servidor responsável pela segurança da portaria de um
órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse
órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a
partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as
pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
O ato praticado pela autoridade superior, como todos os atos
da administração pública, está submetido ao princípio da
moralidade, entretanto, considerações de cunho ético não são
suficientes para invalidar ato que tenha sido praticado de
acordo com o princípio da legalidade.

Questão: 460 de 3056

168320

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Banca: VUNESP

Órgão: ITESP

Cargo(s): Analista de Informática - Análise de Sistemas e Ciência da Computação

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Mérito Administrativo

concessão de uma licença em favor do administrado
para desenvolver uma atividade lícita.

admissão do particular em escolas ou universidades
públicas.

deferimento de licença para dirigir veículos automo tores.

concessão de gozo de licença-prêmio requerida pelo
servidor público.

concessão de aposentadoria ao servidor quando este
completa 70 anos.