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Questões de Atos administrativos

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Questão: 471 de 3056

151882

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Técnico de Administração Pública

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Mérito Administrativo

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se
seguem.
Ato administrativo de manifesto conteúdo discriminatório
editado por ministério poderá ser invalidado, com efeitos
retroativos, tanto pela administração como pelo Poder Judiciário, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.

Questão: 472 de 3056

153616

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Banca: VUNESP

Órgão: SED/SP

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Mérito Administrativo

vinculado.

discricionário.

decorrente do poder de polícia.

anulável.

executório.

Questão: 473 de 3056

150803

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

À luz dos preceitos que regulamentam os atos administrativos e o
controle da administração pública, julgue os itens seguintes, acerca
da situação hipotética acima.
Pedro não poderá ingressar em juízo visando a anulação do ato
administrativo, visto que é proibido, em qualquer hipótese,
o exame pelo Poder Judiciário da conveniência e oportunidade
de atos administrativos.

Questão: 474 de 3056

150825

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

À luz dos preceitos que regulamentam os atos administrativos e o
controle da administração pública, julgue os itens seguintes, acerca
da situação hipotética acima.
Ainda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem
reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de
carência de pessoal que teria ensejado a sua remoção, por força
da teoria dos motivos determinantes, o falso motivo indicado
por Josué como fundamento para a prática do ato afastaria a
presunção de legitimidade do ato administrativo e tornaria a
remoção ilegal.

Questão: 475 de 3056

150777

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

À luz dos preceitos que regulamentam os atos administrativos e o
controle da administração pública, julgue os itens seguintes, acerca
da situação hipotética acima.
O ato administrativo que removeu Pedro foi praticado por Josué com desvio de poder e poderá ser anulado por autoridade
competente do próprio órgão, desde que haja provocação por
parte do interessado, no caso, Pedro.