Questões de Atualidades - Direito

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 11 de 113

53c965d12f0facbac0000179

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Atualidades > Direito

Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro
econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece
como economia emergente, julgue os próximos itens.

A atual legislação brasileira vincula trabalho temporário à informalidade. Além disso, a contratação de trabalhador por tempo determinado elimina a assinatura da carteira profissional, o que reduz sensivelmente os custos para a empresa.

Certo

Errado

Questão: 12 de 113

566ad99c306365000e001e12

Banca: ESAF

Órgão: Ministério da Fazenda

Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Atualidades > Direito

As drogas e seus impactos sobre a sociedade são objeto
de constantes debates – seja quanto à legalização das
drogas ilícitas, seja quanto às formas de restrição ao
seu uso e publicidade das drogas lícitas. Neste contexto,
houve uma importante mudança no Código Nacional de
Trânsito em decorrência da “Lei Seca” (Lei n.11.705/2008
e nova redação dada a esta pela Lei n. 12.760/2012).
Em relação à Lei Seca, assinale a opção incorreta.

O principal objetivo da lei é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.

Um fator que influenciou na mudança da redação original foi a polêmica quanto à obrigatoriedade do motorista se submeter ao teste do bafômetro.

A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, ou outros procedimentos que permitam certificar cientificamente a influência de álcool.

A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 admite a caracterização da infração mediante diferentes meios de prova, como imagem, vídeo ou outras maneiras de constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 manteve a concentração de álcool por litro de sangue definida na redação original para caracterizar a embriagues do motorista.

Questão: 13 de 113

59c11041f92ea10540e4a8d1

Banca: FCC

Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Atualidades > Direito

A Lei da Terceirização, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 31 de março. Essa lei dispõe que:

I. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, tanto atividade-meio como atividade-fim.

II. O tempo de duração do trabalho temporário não deve ultrapassar três meses ou 90 dias.

III. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa
após esperar três meses.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

I e III.

I e II.

II e III.

III.

Questão: 14 de 113

5f74e4670905e94532f25b83

Banca: FADESP

Órgão: Universidade do Estado do Pará

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Atualidades > Direito

As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo:

I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento
da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em
algumas dimensões e negativos em outras;

III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de
janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de
maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.

IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$
4,54.

São verdadeiras apenas as afirmações

I, II e III.

I, III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

Questão: 15 de 113

5fe9d0fb0905e934e9e51ce7

Banca: AOCP

Órgão: Polícia Militar do Estado do Tocantins

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Atualidades > Direito

Recentemente, uma indicação do
governo para o Ministério do Trabalho
gerou questionamentos. Esse Ministério
tem as seguintes atribuições, EXCETO

criar políticas básicas de geração de renda e emprego.

conduzir reformas trabalhistas periódicas anuais.

fiscalizar o trabalho, inclusive o trabalho portuário.

implementar políticas para a modernização das leis trabalhistas.

fiscalizar a segurança e a saúde no trabalho.