Questões de Direito Constitucional - Auditor de Controle Externo

o Supremo Tribunal Federal, em ambos os casos.

o Superior Tribunal de Justiça, em ambos os casos.

o Supremo Tribunal Federal, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão denegatória.

o Superior Tribunal de Justiça, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão denegatória.

o Superior Tribunal de Justiça, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão que acolheu a pretensão do impetrante.

não apresenta nenhum vício.

somente apresenta vício de iniciativa.

somente apresenta vício quanto ao objeto.

somente apresenta vício quanto à Casa Legislativa iniciadora.

somente apresenta vício quanto ao objeto e à Casa Legislativa iniciadora.

todas podem integrá-la.

apenas a matéria descrita em I pode integrá-la.

apenas a matéria descrita em II pode integrá-la.

apenas as matérias descritas em I e III podem integrá-la.

apenas as matérias descritas em II e III podem integrá-la.

somente tem competência plena para legislar sobre a temática caso inexista lei federal.

não pode legislar sobre a temática, sob pena de invadir a competência legislativa da União.

somente pode legislar sobre a temática caso haja autorização da União por meio de lei complementar.

pode legislar sobre a temática caso se trate de matéria de competência legislativa comum ou se houver autorização da União.

pode legislar sobre a temática se houver, conforme o caso, autorização da União por meio de lei complementar ou inexistência de lei federal sobre normas gerais.

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, com exceção do cargo de governador do estado Alfa.

somente pode concorrer a um cargo eletivo no âmbito do Poder Legislativo, não do Poder Executivo.

somente pode concorrer ao cargo eletivo de governador do estado Alfa, quer se desincompatibilize, quer não.

para concorrer a outro cargo eletivo, que não o de governador do estado Alfa, deve se desincompatibilizar no prazo exigido.

está inabilitado para o exercício de outra função pública, mas pode concorrer mais uma vez, de modo consecutivo, na eleição para governador do estado Alfa.