Questões de Direito Constitucional - Auditor de Controle Externo

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 16 de 58

391254

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos dos Estados e DF

A respeito da tributação, do orçamento e da ordem econômica do
Distrito Federal, julgue o item a seguir.

O turismo é fator que possibilita o desenvolvimento socioeconômico e a afirmação de valores culturais nacionais e locais, cabendo ao Distrito Federal desenvolver efetiva infraestrutura turística para promoção, no Brasil e no exterior, do turismo distrital.

Certo

Errado

Questão: 17 de 58

391263

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.

Consoante dispositivo constitucional, compete ao STF o processamento de julgamento de descumprimento de tratado de extradição, por ser matéria que ofende a soberania externa.

Certo

Errado

Questão: 18 de 58

391264

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.

É inconstitucional regulamentação de regime jurídico de servidores militares estaduais por emenda constitucional de origem parlamentar.

Certo

Errado

Questão: 19 de 58

391269

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, julgue o item seguinte.

Membro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Certo

Errado

Questão: 20 de 58

Anulada

197313

Banca: FCC

Órgão: TCM/GO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

A ação é o instrumento da atuação governamental que agrega um conjunto de programas voltados à solução ou minimização de problemas ou o atendimento de uma demanda social específica.

A atividade é um conjunto de programas e ações que agregam, em especial, as despesas de investimento da administração.

Operação Especial é uma das classificações da ação, são despesas que não resultam em produto ou não geram contraprestação de bens ou serviços.

O instrumento de programação que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo e que resulta em produto que expande ou aperfeiçoa o serviço público denomina-se “programa”.

As ações governamentais são realizadas sob a forma de programas, estes se classificam em atividade, projeto e operação especial.

Questão Anulada