Questões de Direito Constitucional - Auditor de Controle Externo

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 21 de 58

Anulada

181036

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais sobre a administração
pública, julgue os seguintes itens.

Com a decisão adotada pelo STF, ainda que em sede de liminar, de restabelecer o regime jurídico único, todos os entes federativos têm hoje a obrigação de instituir, no âmbito de sua competência, regime especial para os servidores da administração direta, de suas autarquias e fundações.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 22 de 58

1455335

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

Com base nos direitos e garantias fundamentais expressos na CF,
julgue os itens seguintes.

Embora a CF estabeleça como destinatários dos direitos e garantias fundamentais tanto os brasileiros quanto os estrangeiros residentes no país, a doutrina e o STF entendem que os estrangeiros não residentes (como os que estiverem em trânsito no país) também fazem jus a todos os direitos, garantias e ações constitucionais previstos no art. 5.o da Carta da República.

Certo

Errado

Questão: 23 de 58

179228

Banca: FCC

Órgão: TCM/GO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Municípios

50.001 (cinquenta mil e um) a 100.000 (cem mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

10.001 (dez mil e um) a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

até 10.000 (dez mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 20% (vinte por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

100.001 (cem mil e um) a 300.000 (trezentos mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 40% (quarenta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

300.001 (trezentos mil e um) a 500.000 (quinhentos mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

Questão: 24 de 58

179133

Banca: FCC

Órgão: TCM/GO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Limitações ao poder de tributar

tributos sobre o patrimônio ou a renda, uns dos outros.

impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.

isenções de tributos, uns dos outros, inclusive, no caso da União, sem nenhuma exceção, por meio de tratados internacionais.

taxas sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.

tributos sobre o patrimônio ou os serviços, uns dos outros.

Questão: 25 de 58

179144

Banca: FCC

Órgão: TCM/GO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Fiscalização Contábil, Financeira e Oçamentária

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Deputados.

Ministros de Estado.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Senadores.