Questões de Direito Constitucional - Auditor de Controle Externo

I e II.

I e III.

III.

II.

II e III.

20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios.

40% (quatro por cento), para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento.

1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de janeiro de cada ano.

1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.

o partido político com representação no Congresso Nacional e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

o partido político com representação no Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

o Procurador-Geral da República e entidade de classe de âmbito nacional.

o Procurador-Geral da República e confederação sindical.

a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

3% (três por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes.

5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes.

4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.

2% (dois por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.