Questões de Direito Constitucional - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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Questão: 1 de 12
295064
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
e Judiciário, julgue os itens a seguir.
do presidente da República na hipótese de redução de despesa
para a União.
Questão: 2 de 12
292509
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
e Judiciário, julgue os itens a seguir.
orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se
submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes
orçamentárias.
Questão: 3 de 12
292554
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias
previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados
formalmente.
Questão: 4 de 12
219106
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | Tarde
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação
de despesa, julgue os itens a seguir.
públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse
no cargo público.
Questão: 5 de 12
294996
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais
em direito tributário.