Questões de Direito Constitucional - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Limpar pesquisa
Questão: 6 de 12
292491
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
materiais e legislativas dos municípios subordinam-se
integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos
estados-membros a que eles pertencem.
Questão: 7 de 12
292665
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
e Judiciário, julgue os itens a seguir.
de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados
o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra
o presidente da República.
Questão: 8 de 12
292664
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
e Judiciário, julgue os itens a seguir.
as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores
públicos não abrange as contas do presidente da República.
Questão: 9 de 12
298388
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | Tarde
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)
o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas
econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo
propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando
os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de
gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de
forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
Internet: www.economia.ig.com.br (com adaptações).
Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue
os itens a seguir.
que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos
em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se,
essencialmente, como um instrumento do Estado para
o exercício de sua função distributiva.
Questão: 10 de 12
296020
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade,
considera-se plena sua eficácia.