Questões de Direito Constitucional - Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Questão: 6 de 14

Gabarito Preliminar

571970

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Mossoró/RN

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.

O STF é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político com representação no Congresso Nacional a fim de questionar a constitucionalidade de emendas constitucionais que promovam alteração no regime de previdência dos parlamentares.

Certo

Errado

Questão: 7 de 14

Gabarito Preliminar

571971

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Mossoró/RN

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.

Suponha que ato da Mesa da Câmara dos Deputados tenha determinado a cassação do mandato de um deputado federal acusado de ato de improbidade administrativa e que o referido deputado tenha impetrado mandado de segurança contra tal ato, sob a alegação de que o processo de cassação de seu mandato violara seu direito ao devido processo legal e outros princípios constitucionais. Nessa situação hipotética, o STF tem competência para o processamento e julgamento do referido mandado de segurança, haja vista a alegação de violação de princípios constitucionais no processo de cassação do mandato do deputado federal.

Certo

Errado

Questão: 8 de 14

Gabarito Preliminar

571969

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Mossoró/RN

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue o próximo item, relativo às atribuições do presidente da República.

É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo tal atribuição ser delegada ao defensor público-geral federal.

Certo

Errado

Questão: 9 de 14

548182

Banca: Instituto Access

Órgão: Pref. Domingos Martins/ES

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Princípios gerais

multas.

taxas de licenciamento para uso.

contribuições de melhoria.

impostos dotados de natureza extrafiscal.

Questão: 10 de 14

548183

Banca: Instituto Access

Órgão: Pref. Domingos Martins/ES

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Municípios

tripartição de poderes.

autonomia política, administrativa e financeira.

auto-organização por meio de uma constituição.

realização de eleições periódicas para escolha do chefe do Poder Executivo em dois turnos.