Questões de Ausência

Pedro, por ser o único irmão, deverá ser o curador nomeado.

Marisa deverá ser a curadora de Josué, tendo em vista a subsistência da relação conjugal, apesar da separação.

qualquer parente até o 3° grau por consanguinidade ou afinidade deverá ser nomeado, escolhendo-se o mais velho dentre eles.

qualquer parente até o 4° grau, desde que por consanguinidade, deverá ser nomeado como curador de Josué.

qualquer pessoa, parente ou não, poderá ser escolhida pelo juiz.

Maria sofreu um acidente vascular cerebral (AVC ) que a deixou com sequelas neurológicas significativas. Em decorrência do AVC, Maria perdeu a capacidade de se comunicar verbalmente e apresenta dificuldades motoras que limitam seus movimentos. Os médicos afirmam que é improvável que ela recupere totalmente a capacidade de expressar suas vontades, fazendo com que Maria seja posta em tutela.

Catarina herdou um considerável patrimônio de seus pais. Desde então, tem demonstrado um padrão de gastos excessivos e impulsivos, adquirindo bens de luxo e fazendo viagens frequentes. Apesar dos alertas de amigos e familiares, Catarina continua com seus gastos descontrolados, colocando em risco seu patrimônio, fazendo com que Catarina seja posta em tutela.

João é dependente de álcool há mais de 15 anos. O consumo excessivo de bebidas alcoólicas tornou-se um problema crônico, afetando significativamente sua vida. Nas últimas semanas, João tem apresentado comportamentos cada vez mais agressivos, colocando em risco tanto sua própria segurança quanto a de seus familiares, fazendo com que João seja posto em tutela.

Felipe possui uma deficiência mental grave. Apesar de sua inteligência e capacidade de aprender, apresenta dificuldades em diversas áreas da vida, como a compreensão de conceitos abstratos, a resolução de problemas complexos e a interação social. Em razão dessas limitações, Felipe deverá ser posto em tutela.

Ana e Pedro, pais de Miguel, de 10 anos, desapareceram do seu domicílio sem deles haver notícia, sendo declarada judicialmente a ausência de ambos, o que pode fazer com que Miguel seja posto em tutela.

A ameaça ou a lesão ao nome pode ser
objeto de tutela inibitória, podendo até
mesmo ser solicitada a providência por
qualquer parente em linha reta em caso de
pessoa falecida, caso a ameaça ou lesão
tenha o condão de atingir o de cujus.

Transcorrido o prazo de um ano da
arrecadação dos bens do ausente, terão
legitimidade para requerer a declaração
judicial de ausência o cônjuge não separado
judicialmente, os herdeiros presumidos,
legítimos ou testamentários, o Ministério
Público, os que tiverem sobre os bens do
ausente direito dependente de sua morte, os
credores de obrigações vencidas e não
pagas.

É vedado o ato de disposição do próprio
corpo que venha a contrariar os bons
costumes, excepcionando-se a essa regra a
exigência médica ou posteriormente à morte,
sendo possível, nesse último caso, que
assim seja feito com objetivo altruístico, caso
realizado de forma gratuita.

O pródigo é tratado pela legislação civil
como relativamente incapaz a certos atos ou
à maneira de os exercer.

A emancipação voluntária pode ser
concedida por ambos os pais, via
instrumento público, ao filho maior de
dezesseis e menor de dezoito anos de
idade, sendo desnecessária a homologação
judicial do ato.

Decorrido um ano da arrecadação dos bens
do ausente, ou, se ele deixou representante
ou procurador, em se passando três anos,
poderão os interessados requerer que se
declare a ausência e se abra
provisoriamente a sucessão.

Decai em 02 (dois) anos o direito de anular
a constituição das pessoas jurídicas de
direito privado, por defeito do ato respectivo,
contado o prazo da publicação de sua
inscrição no registro.

Constituem-se as associações pela união de
pessoas que se organizem para fins
econômicos ou não, sendo que os
associados devem possuir iguais direitos,
vedado ao estatuto instituir categorias com
vantagens especiais.

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a
finalidade a que visa a fundação, ou vencido
o prazo de sua existência, o órgão do
Ministério Público, ou qualquer interessado,
lhe promoverá a extinção, incorporando-se o
seu patrimônio, salvo disposição em
contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,
à Fazenda Pública do Estado, do Distrito
Federal ou da União.

Perdem o caráter de imóveis as edificações
que, separadas do solo, ainda que
conservem a sua unidade, forem removidas
para outro local.