Questões de Ausência

A lei do país de nascimento da pessoa determina as
regras sobre o começo e o fim da personalidade, o
nome, a capacidade e os direitos de família.

Mesmo nos casos de abandono, o domicílio do chefe
da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos
não emancipados.

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do
país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido,
qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a
lei do país em que se constituírem, porém a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no
lugar em que foi assinado o pacto.

As fundações obedecem à lei do Estado em que se
constituírem, podendo ter no Brasil filiais, agências
ou estabelecimentos também sujeitas à legislação
de origem.

seus herdeiros;

seu Espólio;

Jorge;

seus amigos próximos;

herdeiro da maior porção de seus bens.

mesmo sem o encerramento das buscas e averiguações.

após a declaração de sua ausência.

após um ano de seu desaparecimento.

mesmo sem a decretação de ausência.

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela
haver notícia, ainda que tenha deixado representante
ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens,
o Ministério Público, a requerimento de qualquer
interessado, declarará a ausência, e nomear-lhe-á
curador

O cônjuge do ausente, estando ou não separado
judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da
declaração da ausência, será o seu legítimo curador

O cônjuge do ausente, ainda que separado de fato por
qualquer tempo antes da declaração da ausência, será
o seu legítimo curador

Para ser curador, entre os descendentes, o mais remoto
precede o mais próximo

Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente
incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem,
não havendo impedimento que os iniba de exercer o
cargo

um ano após o término da guerra.

dois anos após o término da guerra.

três anos, independentemente do término da guerra.

quatro anos após o término da guerra.

quatro anos, independentemente do término da guerra.