Questões de Ausência

IV e V

II e III

I e IV

III e V

I e II

Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa
absolutamente incapaz sem a devida representação legal.

Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente
incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.

As fundações são entidades de direito privado e se
caracterizam pela união de pessoas com o escopo de
alcançarem fins não econômicos.

Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar
a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de
dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil.

O reconhecimento da morte presumida, quando for
extremamente provável a morte de quem estava com a vida
sob risco, independe da declaração da ausência.

que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas
equipes de busca, em documento escrito;

à seguradora o pagamento da indenização,
independentemente da declaração de morte de sua esposa;

a decretação de ausência e a nomeação de curador para
administrar os interesses da esposa desaparecida;

ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida,
com a fixação da data provável da morte de Maria;

à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente
para apresentar à seguradora e requerer a indenização.

requerer a declaração de morte presumida de Pedro ao juiz, que fixará a data provável do falecimento, sendo a meação
atribuída a ela e a herança a José, em processo de inventário, bem como, pedir a declaração de ausência de José, cuja
sucessão provisória se abrirá decorrido um ano da arrecadação de seus bens, mas a sucessão definitiva se abrirá
dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a sucessão provisória.

requerer a declaração de morte presumida de Pedro e de José ao juiz, que fixará as datas prováveis dos falecimentos,
sendo a meação decorrente da morte do cônjuge e a herança, pela morte do filho, atribuídas a ela em processo de
inventário.

apenas requerer a arrecadação dos bens de José e de Pedro, sendo nomeada curadora, até que se abra a sucessão
definitiva deles, dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a sucessão provisória, ou quando
completarem oitenta anos e fizer cinco anos das últimas notícias de cada um deles, quando, então, todos os bens serão
atribuídos a Joana, em processo de inventário.

somente requerer a arrecadação dos bens de José e de Pedro, sendo nomeada curadora, até que, decorridos dois anos
do desparecimento da aeronave em que Pedro se encontrava e dez anos do desaparecimento de José, seja possível
requerer ao juiz a abertura da sucessão definitiva de ambos, quando, então, seus bens serão atribuídos a Joana,
independentemente da realização de inventário, suprido pela arrecadação.

somente pedir ao juiz um alvará para administrar, como curadora, os bens de ambos e, se necessária a venda, requerer
alienação judicial, porque o ausente se considera absolutamente incapaz, até que o juiz declare a morte presumida de
ambos, decorridos dez anos de seus desaparecimentos, e possam abrir-se os respectivos inventários, nos quais todos os
bens remanescentes serão atribuídos a Joana.

nada poderá requerer, porque o requerimento da declaração de morte presumida é privativo do Ministério Público, salvo para obtenção de benefício previdenciário, desde que encerradas as buscas e averiguações.

poderá requerer a declaração de ausência de seu
cônjuge, cuja sucessão definitiva só se abrirá depois
de cinco anos do desaparecimento, exceto para fins
previdenciários, que se considerará imediatamente
aberta.

poderá requerer, desde logo, a declaração de ausência e a abertura da sucessão definitiva, dispensando-se o prazo que a lei estabelece a partir da
abertura da sucessão provisória, porque extremamente provável a morte de seu cônjuge.

deverá requerer ao Juiz competente a abertura da
sucessão provisória e somente depois de dez anos
de passada em julgado a sentença que a conceder
ou se o desaparecido contar oitenta anos de idade,
após cinco anos do desaparecimento, poderá abrirse a sucessão definitiva, exceto para fins previdenciários, em que o prazo será de apenas seis meses.

poderá requerer a declaração de morte presumida
de seu cônjuge, sem decretação de ausência, depois de esgotadas as buscas e averiguações e a
sentença deverá fixar a data provável do falecimento.