Questões de Automação e aplicação de tecnologias nos arquivos

estabelecer requisitos para contratação de serviços de certificação digital.

estabelecer normas para remessa por meio eletrônico de documentos.

garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

garantir o pleno funcionamento do Governo Eletrônico.

definir padrões de qualidade para as formas eletrônicas de interação.

Identificação do detentor dos documentos a serem microfilmados.

Local e data da microfilmagem.

Registro no Ministério da Justiça.

Identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução.

Menção, quando for o caso, de que a série de documentos microfilmados continua em microfilme posterior.

É autorizada apenas para documentos públicos.

Os documentos de valor histórico microfilmados não deverão ser eliminados.

Os traslados e as cópias fotográficas não produzem efeitos em juízos ou fora dele.

Os filmes negativos resultantes de microfilmagem serão armazenados no Arquivo Nacional.

O Arquivo Nacional autorizará a microfilmagem de documentos.

registro.

captura.

indexação.

arquivamento.

classifi cação.

Código de classificação dos documentos.

Local e data da microfilmagem.

Registro no Ministério da Justiça.

Identificação do detentor dos documentos a serem microfilmados.

Identificação do equipamento utilizado.