Questões de Concurso Autoridade Portuária de Santos (ex - Companhia Docas do Estado de São Paulo)

a Comissão de Execução Trabalhista.

o Ministério do Trabalho e Emprego.

a Superintendência Regional do Trabalho.

a Justiça do Trabalho.

a Justiça Estadual.

A liquidação só poderá ser feita por cálculo.

Na fase de liquidação, não é possível modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, mas a parte poderá discutir matéria pertinente à causa principal.

O cálculo das contribuições previdenciárias tramitará em autos apartados.

Elaborada a conta pela parte, o Juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias.

Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

cujo impacto ambiental seja local.

delegados pelos Estados ao Município, por instrumento legal ou convênio.

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um município.

desenvolvidos em unidades de conservação de domínio federal.

delegados pela União aos Estados, ainda que não considerado o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento.

o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos, no caso da Licença Prévia.

o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, no caso da licença de instalação, não podendo ser superior a sete anos.

de quatro anos, na hipótese da licença de operação, e considerando-se os planos de controle ambiental.

o convencionado pelo cronograma de elaboração de tarefas referentes à atividade, no caso da licença de implantação.

o determinado pelos planos referentes ao empreendimento, no caso da licença póstuma, não podendo ser superior a sete anos.

o sistema regional de informações sobre o meio ambiente.

a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado semestralmente pelo CONAMA.

o Cadastro Jurídico Estadual de atividades utilizadoras dos recursos ambientais.

instrumento socioambiental.

a avaliação de impactos ambientais.