Questões de Concurso Autoridade Portuária de Santos (ex - Companhia Docas do Estado de São Paulo)

arriba forçada.

encalhe.

alijamento.

abalroação.

varação.

comandita simples.

nome coletivo.

comandita por ações.

cooperativa.

conta de participação.

A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória, sob pena de nulidade processual, nova notificação.

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada uma.

Não havendo acordo, o reclamado terá 30 (trinta) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, sem configurar confissão quanto à matéria de fato.

É facultado ao empregador fazer-se substituir em audiência pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo.

embargos à execução, recurso ordinário, recurso de revista, recurso especial e agravo de instrumento.

embargos, apelação, recurso de revista e agravo.

embargos de terceiro, recurso ordinário, recurso especial e agravo.

embargos, apelação, recurso de revista e agravo de instrumento.

Não são admitidas penalidades cumulativas, mesmo sendo a falta considerada grave.

As infrações estão sujeitas a penalidades que poderão ser aplicadas separada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade da falta.

É vedada a proibição de ingresso na área do porto por qualquer período.

Não existe penalidade de cancelamento do credenciamento do operador portuário.

A suspensão da atividade de operador portuário poderá ocorrer pelo prazo máximo de noventa dias.