Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Auxiliar Administrativo - Fundamental

É vedada, em qualquer hipótese.

É possível, em qualquer hipótese.

É possível, desde que requerida pelo funcionário.

É vedada, salvo no caso de readaptação por redução da capacidade física e deficiência da saúde.

É vedada, salvo se houver redução da capacidade física e deficiência da saúde, independente de readaptação.

Quando a função atribuída ao funcionário não corre sponder aos seus pendores vocacionais.

Quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que lhe diminua a eficiência para a função.

Quando se apurar que o funcionário não possui a habilitação profissional exigida em lei para o cargo que ocupa.

Quando o nível de desenvolvimento mental do funcionário não mais corre sponder às exigências da função.

Quando o funcionário assim o requerer.

Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se tratar de função gratificada, de cargo em comissão ou no caso de substituição.

Em caso de necessidade imperiosa de serviço, poderão ser cometidas ao servidor, mediante previa autorização do órgão competente, por prazo não superior a seis meses, atribuições não compreendidas na especificação do seu cargo.

O desempenho, pelo servidor, de atribuição diversa da pertinente à classe a que pertencer, poderá, conforme o caso algum, acarretar a sua reclassificação ou readaptação.

Apurado que o servidor tenha sido desviado de função, com inobservância dos preceitos da lei, o órgão de administração de pessoal organizará processo próprio e proporá as medidas e sanções cabíveis, inclusive à autoridade que houver permitido.

Quando for o caso, a penalidade de suspensão, sem vencimento, até que retome às ocupações que competem á sua classe, sem prejuízo das demais complicações legais que couberem .

Remoção é o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, e processar-se-á ex-ofício ou a pedido do funcionário.

A remoção independe da existência de claros na lotação.

Ao funcionário será assegurado o direito de remoção para cargo equivalente, no lugar de residência do cônjuge, ainda que este não seja servidor público.

O interino poderá ser removido.

Para a remoção por permuta basta pedido escrito de um dos interessados.

Advertência.

Exoneração.

Suspensão.

Destituição da função.

Demissão.