Questões de Medicina Legal - Auxiliar de Necropsia

As perícias médicas, em sua totalidade, gozam do benefício de não dependerem da aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando.

Por ocasião do exame pericial, deve o perito informar o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados, assim como quem solicitou aquele procedimento.

A não aplicação do termo de consentimento previamente a uma perícia é defendida pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

O examinado, diante de uma avaliação médico-legal, não tem direito constitucional de recusar o exame.

Menores de idade não podem se recusar ao exame pericial, por não compreenderem aquilo que será examinado.

A vestimenta de trabalho é considerada equipamento de proteção individual (EPI).

O trabalhador deve responsabilizar-se pela higienização, com a periodicidade necessária, nos casos em que a lavagem ofereça riscos de contaminação.

Ao empregado cabe substituir as peças conforme sua vida útil ou sempre que danificadas.

As peças de vestuário de trabalho, quando usadas na cabeça ou face, não devem restringir o campo de visão do trabalhador.

O empregador deve fornecer gratuitamente as vestimentas de trabalho somente na admissão do empregado.

expurgo.

higienização e acondicionamento de bandejas e caixões mortuários.

câmaras frias.

guarda de pertences de cadáveres necropsiados.

raios X.

Sempre utilizar os dedos como anteparo durante a realização de procedimentos que envolvam materiais perfurocortantes.

Após o uso, as agulhas devem ser reencapadas, entortadas, quebradas ou retiradas da seringa com as mãos.

Nas necrópsias de cadáveres em decomposição, deverá ser usado macacão descartável impermeável com mangas longas e capuz, evitando a exposição da pele e do couro cabeludo.

É vedado o uso de adornos, como anéis, brincos e correntes, que possam acumular sujeira ou albergar possíveis micro-organismos patogênicos, além de propiciarem a ocorrência de acidentes, exceto no caso de alianças de casamento.

Todo material perfurocortante, como, por exemplo, agulhas, scalp, lâminas de bisturi, vidrarias, entre outros, mesmo que estéril, deve ser desprezado em saco plástico preto.

configura um documento do tipo relatório, indicativo de que é uma peça meramente burocrática na relação do paciente com o profissional.

consiste integralmente da ficha de evolução clínica do paciente, anamnese e atestados profissionais para as mais diversas finalidades.

consiste em um dossiê relativo à evolução do paciente e pode ter finalidade estatística ao abastecer registros informatizados dos serviços médicos.

pertence ao profissional que o elaborou, sendo este também o responsável por sua guarda e arquivamento.

pertence a ele próprio, que poderá obter sua versão original apenas quando for solicitada judicialmente.