Questões de Português - Auxiliar Judiciário

"O igualitarismo (...) mulheres" (L.4-7): A Carta Política menciona o igualitarismo formal em apenas dois artigos (art 5.º, inc. I, e art. 226, § 5.º) e isso é insuficiente para conseguir a absoluta equivalência social e jurídica do ser humano.

"Agora, (...) sustento" (L.12-14): Antes, o representante legal da família era o homem. Era dele apenas a responsabilidade de prover o sustento da mesma.

"O simples (...) existentes" (L.18-19): O mero estabelecimento do princípio da igualdade, entretanto, não conseguiu abolir as discriminações existentes.

"Resta nítida (...) aristotélica" (L.28-29): A intenção do novo sistema jurídico de consagrar a iminência do princípio de Aristóteles é clara.

"A Constituição (...) Direitos Humanos" (L.1-3): A igualdade, a qual, desde a Revolução Francesa, é cânone da democracia e linha mestra da Declaração dos Direitos Humanos, foi resgatada pela Constituição Federal de 1988.

A omissão da vírgula que aparece imediatamente após a expressão "certos jornais" (L.3) não prejudicaria a correção gramatical do texto.

Na linha 12, a substituição do sinal de dois-pontos por travessão manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

Na linha 13, é facultado o emprego do pronome "se" antes ou depois do verbo "passaria".

No último parágrafo do texto, os termos iniciados pela preposição "a", nos trechos "a uma publicidade sincera" e "a um sistema de imprensa que não furte os governos aos deveres da sua responsabilidade", complementam o sentido do termo "direitos" (L.20).

Na linha 1, a forma verbal "Queriam" flexiona-se no plural para concordar com o sujeito "os impostos municipais" (L.1-2).

Com base na Constituição Federal, o órgão ministerial recorreu da decisão do Juízo de Direito Plantonista da Capital por considerar-lhe lesiva à ordem pública (administrativa-jurídica), vez que o aumento substancial tinha sido feito sem observância do regular processo legislativo municipal.

No recurso encaminhado à Presidência da Corte de Justiça, o procurador geral de Justiça assevera que a decisão ora combatida viola indiretamente à Constituição Federal por alterar o processo eleitoral em vigor à menos de um ano da eleição a ser realizada.

O procurador argumentou ainda que, da forma como foi decidida, a iniciativa causaria sério abalo financeiro nas finanças da Câmara Municipal, o que levaria ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão de não ter sido feito estudo prévio de impacto financeiro/orçamentário.

Embora considere que a atuação do juiz plantonista seje uma exceção institucional e legal do princípio do juiz natural, o presidente do TJ reforçou a necessidade de constante cautela na apreciação dos processos, decidindo apenas aqueles cuja urgência regular acarrete danos irreparáveis às partes requerentes.

Vimos informar que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas diferiu, nesta sexta-feira, o pedido de suspensão de liminar interposto pelo ministério público estadual e manteve o atual número de 21 vereadores para a próxima legislatura na Câmara de Maceió.

ressalva.

enumeração.

enunciação.

hipótese.

explicação.

diligência.

exigência.

determinação.

desígnio.

busca.