De acordo com o artigo 185,§ 3º do Código de Processo Penal, o prazo é de 10 dias de antecedência. "Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;§ 3º&nbsp;Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência."&nbsp; Alternativa correta: letra B.

O conceito de criminalística foi mencionado pela primeira vez em 1893 pelo austríaco Hans Gross, em sua obra "System der Kriminalistik". Dessa forma, ao abordar novos métodos para a elucidação de crimes a criminalística surge como um conglomerado de ciências que auxiliam na análise de materiais exclusivos da cena do crime. Assim, alternativa correta: letra B.

 As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

 Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

 Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. 

Os procedimentos realizados em vestígios intrínsecos, ou seja, no indivíduo, e relacionados ao crime são da esfera pertencente a Medicina Legal. Com isso, alternativa correta: letra D.

 Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Analisaremos cada uma das assertivas mencionadas na questão em relação à legislação vigente e aos procedimentos periciais recomendados na investigação de locais de crime, conforme os fundamentos da Criminalística. Assertiva I: Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.Este procedimento está alinhado com as práticas de investigação criminal, embora pareça mais uma tarefa investigativa do que propriamente pericial. O Código de Processo Penal (CPP), nos artigos 155 e seguintes, aborda a necessidade de coleta de todas as provas que sejam úteis à elucidação do fato e à formação de um juízo sobre o comportamento do acusado. A descrição da vida pregressa do indiciado pode ajudar a entender suas motivações e comportamento, o que é útil tanto na fase de investigação quanto na de julgamento. Assertiva II: Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreendendo os objetos que tiverem relação com o fato, após serem liberados por estes.Este procedimento está explicitamente descrito no artigo 6° do CPP, que menciona a obrigação da autoridade policial de proteger o local do crime para evitar a alteração das evidências. Além disso, ressalta a importância de apreender objetos relacionados ao fato apenas após a liberação pelos peritos criminais, o que é crucial para preservar a cadeia de custódia e a integridade das provas. Assertiva III: Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido e o indiciado.Essa assertiva também se alinha ao disposto no CPP, principalmente nos artigos relacionados às funções da autoridade policial durante a investigação. Colher provas e ouvir as partes envolvidas são procedimentos padrão descritos no artigo 6° e também nos artigos 201 e 202, que tratam das funções de polícia judiciária na apuração de crimes. Assertiva IV: Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.Esta prática também está prevista no CPP, especificamente no artigo 6°, inciso VIII. A identificação datiloscópica (através de impressões digitais) é uma ferramenta importante na corroboração da identidade do indiciado, além de conferir à investigação uma base mais sólida através da inclusão da folha de antecedentes. Chamada à análise de cada alternativa, concluímos que, baseada na legislação e práticas da criminalística e da investigação criminal, todas as alternativas se apresentam corretas e condizentes com as normativas do CPP e a prática forense.Gabarito: Letra C

Analisaremos cada uma das assertivas mencionadas na questão em relação à legislação vigente e aos procedimentos periciais recomendados na investigação de locais de crime, conforme os fundamentos da Criminalística.

Assertiva I: Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
 
Este procedimento está alinhado com as práticas de investigação criminal, embora pareça mais uma tarefa investigativa do que propriamente pericial. O Código de Processo Penal (CPP), nos artigos 155 e seguintes, aborda a necessidade de coleta de todas as provas que sejam úteis à elucidação do fato e à formação de um juízo sobre o comportamento do acusado. A descrição da vida pregressa do indiciado pode ajudar a entender suas motivações e comportamento, o que é útil tanto na fase de investigação quanto na de julgamento.

Assertiva II: Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreendendo os objetos que tiverem relação com o fato, após serem liberados por estes.
 
Este procedimento está explicitamente descrito no artigo 6° do CPP, que menciona a obrigação da autoridade policial de proteger o local do crime para evitar a alteração das evidências. Além disso, ressalta a importância de apreender objetos relacionados ao fato apenas após a liberação pelos peritos criminais, o que é crucial para preservar a cadeia de custódia e a integridade das provas.

Assertiva III: Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido e o indiciado.
 
Essa assertiva também se alinha ao disposto no CPP, principalmente nos artigos relacionados às funções da autoridade policial durante a investigação. Colher provas e ouvir as partes envolvidas são procedimentos padrão descritos no artigo 6° e também nos artigos 201 e 202, que tratam das funções de polícia judiciária na apuração de crimes.

Assertiva IV: Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
 
Esta prática também está prevista no CPP, especificamente no artigo 6°, inciso VIII. A identificação datiloscópica (através de impressões digitais) é uma ferramenta importante na corroboração da identidade do indiciado, além de conferir à investigação uma base mais sólida através da inclusão da folha de antecedentes.

Chamada à análise de cada alternativa, concluímos que, baseada na legislação e práticas da criminalística e da investigação criminal, todas as alternativas se apresentam corretas e condizentes com as normativas do CPP e a prática forense.

Gabarito: Letra C

 A requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento, caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio.

 Para a expedição da Carteira de Identidade poderá ser exigido do interessado a apresentação de outros documentos, além da certidão de nascimento ou de casamento.

 A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional.

 É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade.

O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250/83. De acordo com os dispositivos legais, a expedição da Carteira de Identidade o interessado necessita apresentar : Certidão de Nascimento (ou Certidão de Casamento Civil);Foto 3x4 (apenas alguns estados exigem foto impressa, outros utilizam foto digital, que é feita gratuitamente no momento da emissão);No caso de menores de 16 anos, em alguns estados é exigida a presença dos pais, munidos de seu RG. Sendo assim, Alternativa correta: letra B.

Questões de Criminalística e Identificação - Auxiliar Pericial - Criminalístico