Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Banco de Brasília - Escriturário
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Questão: 11 de 22
Desatualizada
495520
Banca: IADES
Órgão: BRB
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Legislação Estadual e Distrital
No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.
Para efeito de aposentadoria do servidor público, a LODF assegura a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados.
Questão Desatualizada
Questão: 12 de 22
495515
Banca: IADES
Órgão: BRB
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Legislação Estadual e Distrital
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue o item seguinte.
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
Questão: 13 de 22
495516
Banca: IADES
Órgão: BRB
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Legislação Estadual e Distrital
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue o item seguinte.
A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).
Questão: 14 de 22
495517
Banca: IADES
Órgão: BRB
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Legislação Estadual e Distrital
Acerca da organização administrativa e das competências do DF, julgue o item que se segue.
O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.
Questão: 15 de 22
495521
Banca: IADES
Órgão: BRB
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Legislação Estadual e Distrital
No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.