Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Banco de Brasília - Escriturário
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Questão: 21 de 22
Desatualizada
494146
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BRB
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Legislação Estadual e Distrital
No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.
Para efeito de aposentadoria do servidor público, a LODF assegura a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados.
Questão Desatualizada
Questão: 22 de 22
494149
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BRB
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Legislação Estadual e Distrital > Legislação do Distrito Federal / Leis / Lei Complementar nº 840/2011 - Estatuto dos Servidores do DF / Título IX: Das disposições finais e transitórias
No que se refere ao Poder Executivo no DF, julgue o item abaixo.
Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.