Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM) - Banco de Brasília

Excluir as especificidades das mulheres jovens, idosas e com deficiência nas políticas públicas direcionadas às mulheres, deixando a cargo do poder público estabelecer política de cotas específicas.

Aumentar o número de vagas nos lares de idosos do Distrito Federal e do entorno, destinadas às mulheres com idade acima de 80 anos.

Favorecer o acesso das mulheres idosas ao primeiro emprego.

Aumentar a produção e a publicação de estudos, pesquisas, dados e indicadores acerca da igualdade de gênero das mulheres jovens, idosas e com deficiência.

Incentivar e fortalecer a inclusão das adolescentes no sistema previdenciário, especialmente as rurais.

ampliar o número de vagas para mulheres em feiras, lojas ou espaços colaborativos.

aumentar o número de mulheres nos órgãos governamentais federais.

duplicar o número de vagas em universidades, visando à formação e à profissionalização de mulheres.

reduzir o número de mulheres analfabetas por meio de cursos de alfabetização, objetivando a capacitação profissional.

zerar a taxa de desemprego de mulheres no Distrito Federal.

Redução do número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos (EJA ), a fim de estabilizar o acesso da jovem, da adulta e da idosa à educação formal.

Ampliação do número de escolas contempladas com ações do programa Meu Primeiro Emprego.

Ampliação do acesso e do número de vagas para matrícula de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior.

Exclusão de mulheres dos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação e da comunidade escolar, deslocando-as para as frentes de trabalho rural.

Respeito pela diversidade em todas as suas formas, no âmbito da política educacional dos municípios do entorno do Distrito Federal.

Aumento do número de mulheres participando da formulação e de implementação das políticas públicas por meio da representação na Presidência da República.

Aumento da participação das mulheres no planejamento urbano das cidades situadas em zonas rurais e de exploração econômica.

Elaboração de estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, bem como garantia de sua participação político-partidária na Câmara dos Deputados, por intermédio da fixação de cotas no importe de 70% das vagas.

Participação das mulheres no controle social das políticas públicas, especialmente por meio do fortalecimento da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal.

Ampliação do número de mulheres em cargos de decisão no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Implantar a Agenda das Mulheres Rurais no Entorno.

Fortalecer a agricultura familiar e os agronegócios, por meio da disponibilidade da assistência técnica e extensão rural.

Ampliar o número de mulheres atendidas nas zonas urbanas e conurbações, por intermédio de programas de capacitação para promover a comercialização da produção, viabilizando o acesso ao crédito e a sua participação em eventos.

Realizar 12 reuniões por ano do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado.

Aprimorar a organização comercial e financeira das mulheres do campo, respeitando suas especificidades ambientais.