Questões de Bens

de acordo com as características do imóvel, o instituto
da usucapião beneficia a família.

o município deverá indenizar pelas benfeitorias úteis,
mas não pelas voluptuárias.

a retirada da família do imóvel urbano só é possível
após as indenizações pelas benfeitorias realizadas.

o município tem pretensão de retomada do bem, independentemente de qualquer indenização.

de acordo com as características do imóvel, o instituto
da usucapião beneficia a família tão somente se não
forem proprietários de outro imóvel.

não podem servir para o estabelecimento da administração de autarquias.

são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

podem ser usucapidos, cumpridos os requisitos
legais.

podem ser penhorados para honrar dívidas da Administração Pública com particulares.

são regidos pelas regras e estruturas típicas do
direito privado.

os imóveis estabelecidos por Lei ou pela vontade das partes
contratantes;

os consumíveis;

os divisíveis;

os que podem ser substituídos por outros da mesma espécie,
qualidade e quantidade;

os que podem ser fracionados sem que haja dano ou
alteração em sua substância.

os terrenos de marinha e seus acrescidos.

as ilhas oceânicas e as costeiras que sejam sede de município.

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à união.

as terras devolutas não compreendidas entre as da união.