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Questões de Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório

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Questão: 6 de 16

143758

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regulação > Atividade regulatória / Boas práticas regulatórias

Acerca das teorias de regulação, das boas práticas regulatórias e
da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue os
itens seguintes.
Cabe à ANTT, em sua atuação regulatória, rever e reajustar as
tarifas dos serviços prestados, conforme as disposições
contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.

Questão: 7 de 16

143353

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regulação > Atividade regulatória / Boas práticas regulatórias

Acerca das teorias de regulação, das boas práticas regulatórias e
da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue os
itens seguintes.
Uma das formas de implementar a teoria do agente principal
consiste na busca por uma regulação tarifária que atenda a
interesses de consumidores e investidores, estimulando a
eficiência do setor.

Questão: 8 de 16

143436

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regulação > Atividade regulatória / Boas práticas regulatórias

Acerca das teorias de regulação, das boas práticas regulatórias e
da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue os
itens seguintes.
A proporcionalidade, no sentido de que o Estado só deve
intervir quando se fizer necessário e de forma proporcional aos
problemas existentes, constitui um valor que deve nortear a
busca por uma maior qualidade regulatória.

Questão: 9 de 16

Gabarito Preliminar

607804

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Comunicação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Regulação > Atividade regulatória / Boas práticas regulatórias / Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte.
O relatório de AIR é um documento informativo, sem poder vinculante, consistindo em análise técnica que busca subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão.

Questão: 10 de 16

Gabarito Preliminar

607805

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Comunicação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Regulação > Atividade regulatória / Boas práticas regulatórias / Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte.
Entre as metodologias que podem ser utilizadas para a realização de uma AIR, a análise de custo-benefício trata da comparação de alternativas, considerando-se seu desempenho à luz dos critérios mais relevantes, que recebem uma pontuação e uma ponderação de acordo com sua contribuição esperada para a obtenção dos objetivos definidos.