Questões de Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório

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Questão: 11 de 16

Gabarito Preliminar

607724

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Analista Administrativo | Qualquer Área de Formação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Regulação > Atividade regulatória / Boas práticas regulatórias

Julgue o item seguinte, a respeito da gestão baseada em processos, dos indicadores de desempenho organizacional e do papel regulador do Estado.

A regulação responsiva caracteriza-se pelo incentivo ao cumprimento voluntário dos regulamentos, pelo fortalecimento das relações entre regulador e regulados, pela promoção da cooperação e da transparência e pela redução da necessidade de envolvimento de agentes públicos.

Certo

Errado

Questão: 12 de 16

Gabarito Preliminar

607732

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Analista Administrativo | Qualquer Área de Formação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Regulação > Atividade regulatória / Boas práticas regulatórias / Análise de Impacto Regulatório (AIR)

No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.

As etapas do processo de análise do impacto regulatório consubstanciam-se em: descrição da regulação e seu contexto; identificação dos objetivos; descrição do tipo de análise; definição e aplicação da técnica de análise de dados; e discussão dos resultados e recomendação ao ciclo regulatório.

Certo

Errado

Questão: 13 de 16

581968

Banca: IADES

Órgão: ADASA

Cargo(s): Regulador de Serviços Públicos - Economia

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regulação > Atividade regulatória / Boas práticas regulatórias / Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)

É um instrumento de melhoria contínua da qualidade regulatória, que permite acompanhar e avaliar o desempenho de uma intervenção implementada.

É conduzida antes da edição de atos normativos, com o objetivo de antecipar efeitos regulatórios negativos e eliminar alternativas menos eficientes para a sociedade.

É utilizada para mensurar o nível de eficiência das empresas, obtido após a regulação.

Consiste em um instrumento de avaliação da eficiência do agente regulado, conduzido pelos órgãos reguladores com base em parâmetros que permitem a comparabilidade internacional.

Trata-se da identificação e da análise das alternativas regulatórias.

Questão: 14 de 16

561730

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regulação > Atividade regulatória / Boas práticas regulatórias / Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)

Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da governança regulatória.
Tendo essa situação hipotética como referência, julgue o item seguinte.

Ao realizar uma avaliação do resultado regulatório (ARR) do tipo descritiva, Mauro deve utilizar uma amostra de dados para fazer estimativas sobre a relação entre as variáveis explicativas e a variável de interesse, utilizando, por exemplo, a regressão descontínua.

Certo

Errado

Questão: 15 de 16

516258

Banca: FGV

Órgão: SE

Cargo(s): Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Regulação > Atividade regulatória / Boas práticas regulatórias / Análise de Impacto Regulatório (AIR)

opinião dos consumidores e repercussões políticas.

valores morais e religiosos da maioria da população.

melhoria da saúde pública e restrição à liberdade econômica.

importância de controlar o consumo de produtos perigosos e queda na arrecadação tributária.

limitação da escolha individual e respeito à dignidade da pessoa humana.