Questões de Direitos Humanos - Câmara Legislativa do Distrito Federal

Prevenir violações de direitos humanos no local de trabalho; apoiar a aceitação no mercado; respeitar os direitos humanos na comunidade; agir na esfera pública em todas as ocasiões.

Respeitar os diretos humanos em todas as ocasiões; agir na esfera pública na esfera do local de trabalho; pagar a veículo de comunicação de grande amplitude por tempo de propaganda em prol da não discriminação na comunidade; eliminar a discriminação no mercado.

Eliminar a discriminação no mercado; pagar a veículo de comunicação de grande amplitude por tempo de propaganda em prol da não discriminação na comunidade; apoiar em todas as ocasiões; prevenir violações de direitos humanos no local de trabalho.

Respeitar os direitos humanos em todas as ocasiões; eliminar a discriminação no local de trabalho; apoiar no local de trabalho; prevenir outras violações de direitos humanos no mercado; agir na esfera pública na comunidade.

Eliminar a discriminação no local de trabalho; apoiar no local de trabalho; pagar a veículo de comunicação de grande amplitude por tempo de propaganda em prol da não discriminação na comunidade; agir na esfera pública em todas as ocasiões.

Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.

Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças desde tenra idade, uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência.

Promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas pessoas o acesso a informações.

Assegurar o efetivo acesso das pessoas com deficiência à justiça, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Proibir a privação ilegal ou arbitrária da liberdade de pessoas com deficiência e que toda privação de liberdade esteja em conformidade com a lei e a existência da deficiência não justifique tal privação.

reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas na esfera pública, desconsiderando o processo de formação social do País e preocupando-se com a representatividade atual das minorias.

reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

atingir a proporcionalidade representativa de minorias em cargos públicos, desconsiderando se a desproporção atual foi construída sob o foco de discriminação, a fim de não revitimizar aqueles que são atingidos pela desigualdade social.

assegurar que tais ações afirmativas não tenham o condão de assegurar privilégios à população antes excluída, qualquer que seja a fonte da exclusão.

garantir a não discriminação, sem entender que há dívida histórica da população branca em relação à negra e indígena.

do acesso equitativo.

do respeito a todas as culturas.

da complementariedade dos aspectos culturais do desenvolvimento.

da soberania.

da abertura e do equilíbrio.

sobre o efeito retroativo da promulgação, para a data de sua assinatura em São José da Costa Rica.

que a Convenção, no País, deveria ser identificada como Pacto de São José da Costa Rica.

que o conteúdo da Convenção foi incorporado ao ordenamento jurídico pátrio apenas parcialmente.

não ser permitida a concessão de asilo político.

não ser efeito automático da adesão à convenção as visitas e inspeções no país pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dependendo tal diligência de anuência expressa do Estado.