Questões de Direitos Humanos - Câmara Legislativa do Distrito Federal

hermenêutica diatópica de Boaventura Santos.

comunicação não-violenta de Marshall Rosenberg.

racionalidade intercultural de Herrera Flores.

universalização progressiva, de Jurgen Habermas.

antropologia simbólica de Clifford Geertz.

composta por um representante de cada país signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, os quais se agrupam, para fins de análise e decisões dos casos, em salas, turmas e plenário.

que recebe, tria, processa e julga as denúncias de violação de direitos humanos encaminhadas por estados, autoridades, pessoas físicas e organizações não governamentais.

sediada em Washington, EUA, em divisão anexa ao prédio da Organização dos Estados Americanos (OEA).

cujos membros têm mandato de cinco anos, admitidas até duas reconduções.

que tem a atribuição, entre outras, de emitir opiniões consultivas sobre a interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

a educação primária, incluindo creches e pré-escolas, deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos.

a educação secundária deve ser voltada primordialmente à preparação profissional e técnica que habilite o estudante ao ingresso qualificado no mercado de trabalho.

dever-se-á promover campanhas que sensibilizem a população sobre a importância da escolarização formal e punam os pais que deixem de encaminhar os filhos para o ensino obrigatório.

a educação de nível superior deverá tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito.

serão criados mecanismos que favoreçam a participação direta da comunidade escolar, no mínimo, na definição do conteúdo curricular, jornada e calendário letivos e formação do corpo docente.

à sequência regular das mudanças observadas por uma pessoa durante a vida, decorrentes de acontecimentos significativos, que produzem efeitos na construção de sua identidade e em seu esquema de imagens para julgar os outros e a si própria.

ao variado espectro de percursos individuais observado na construção de uma autoimagem de si como pessoa socialmente ajustadas às regras impostas pelas agências reprodutoras dos padrões morais hegemônicos.

à uma leitura particular das formas pelas quais um determinado indivíduo, ao longo de sua existência, cede às exigências de adequação às expectativas coletivas de cumprimento das normas de convivência social.

à história particular do desenvolvimento do sujeito considerando seu trânsito pelos diferentes estágios de desenvolvimento de sua consciência moral, partindo de um padrão heterônomo em direção a um padrão ético autônomo de compromisso com os interesses transindividuais.

aos processos longitudinais de assimilação e rejeição de determinados valores morais por conta da circulação por diferentes grupos identitários onde a pessoa desempenha diversificados papéis sociais.

idade mínima de 18 anos; não ter nascido em reserva indígena; razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional; possuir filho que tenha nascido na comunhão nacional.

idade mínima de 18 anos; conhecimento da língua portuguesa; razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional; estar no exercício de atividade útil.

idade mínima de 18 anos; conhecimento da língua portuguesa; habilitação para o exercício da atividade útil, na comunhão nacional; possuir filho que tenha nascido na comunhão nacional.

idade mínima de 21 anos; conhecimento da língua portuguesa; estar no exercício de atividade útil; possuir filho que tenha nascido na comunhão nacional.

idade mínima de 21 anos; conhecimento da língua portuguesa; habilitação para o exercício da atividade útil, na comunhão nacional; razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.