Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Câmara Municipal de Caieiras/SP - Superior

dar posse ao prefeito.

constatar a presença dos vereadores no início da sessão.

redigir e transcrever as atas das sessões secretas.

fazer a inscrição dos oradores.

representar o Município.

Somente pode ser apresentado por vereador do mesmo partido que propôs o projeto.

Não é permitido ao vereador apresentar substitutivo parcial ou mais de um substitutivo ao mesmo projeto.

Não é permitido apresentação de substitutivo por comissão.

O substitutivo pode ser parcial, aditivo ou modificativo.

O substitutivo não poderá obedecer a regime de urgência, quando parcial.

Estágio probatório … 03 (três)

Período de experiência … 03 (três)

Estágio probatório … 02 (dois)

Contrato de experiência … 03 (três)

Contrato determinado … 02 (dois)

a passagem do funcionário de um determinado grau para o imediatamente superior, da mesma classe.

a passagem do funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira.

o reingresso do funcionário estável no serviço público municipal, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.

a reversão em cargo de idêntica denominação, atribuições e vencimentos aos daquele ocupado por ocasião da aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.

a passagem do funcionário de um cargo para outro de mesma denominação, atribuições e vencimentos, pertencente, porém, a órgão de lotação diferente.

por afastamento do cônjuge ou companheiro de funcionário ou militar.

por paternidade.

para licença-prêmio.

por motivo de doença em pessoa da família.

para tratar de interesses particulares.