Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Câmara Municipal de Caieiras/SP - Superior

sem vencimentos, pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

com vencimentos, pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

sem vencimentos, por prazo a ser definido pela Administração, sem direito à prorrogação.

com ou sem vencimentos, dependendo da natureza do interesse a ser tratado, sem direito à prorrogação.

sem vencimentos, por prazo indeterminado, sem direito à prorrogação.

de qualquer cidadão, desde que eleitor do Município.

do governador do Estado, em matéria de interesse estadual.

de, no mínimo, ½ dos membros da Câmara Municipal.

da procuradoria geral do Município.

do Prefeito Municipal.

da maioria simples dos vereadores presentes à sessão.

da maioria absoluta dos vereadores presentes à sessão.

de ⅓, no mínimo, dos vereadores presentes à sessão.

da maioria absoluta dos vereadores.

da maioria simples dos vereadores.

designado a outro cargo de igual natureza e terá vencimentos compatíveis ao do cargo extinto.

designado a outro cargo de igual natureza e terá vencimentos compatíveis ao do novo cargo.

posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

posto em disponibilidade, com remuneração equivalente ao cargo que exercia, até que outro cargo seja criado.

posto em licença, com remuneração contabilizada entre a média dos últimos três anos exercidos.

Decorridos mais de dois anos de afastamento, não haverá contagem do tempo anterior de exercício.

Com a ruptura do vínculo laboral com a administração, não é possível a contagem de tempo anterior de exercício na administração pública.

A contagem de tempo anterior para fins de aposentadoria somente será possível se o retorno se der para o mesmo cargo anteriormente exercido.

Para efeito de aposentadoria, será contado o tempo de afastamento, assim como o tempo de serviço anterior.

Será contado o tempo de serviço público anterior para efeito de disponibilidade e aposentadoria.