Análise das alternativas: 

A - Rejeitos: Rejeitos são resíduos sólidos que, após esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Estes são comumente encaminhados para aterros sanitários. A descrição na questão não é compatível com rejeitos, uma vez que o processo indicado busca a reutilização dos materiais, e não a sua disposição final em aterros【4:9†source】. 

<blockquote>XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;</blockquote> 

B - Reutilização: Reutilização refere-se ao processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem que haja transformação biológica, física ou físico-química, desde que observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes. Ainda que a reutilização seja uma prática sustentável, a situação descrita na questão diz respeito à coleta e destinação após o uso, e não simplesmente à reutilização dos materiais【4:1†source】. 

<blockquote>XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;</blockquote> 

C - Coleta seletiva: Coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. Este processo visa facilitar e aumentar a eficiência da reciclagem e da posterior destinação adequada. No entanto, o conceito de coleta seletiva normalmente se aplica ao nível do serviço público de limpeza urbana ou em ambientes que demandam separação inicial por tipo de resíduo. A destinação de pilhas e baterias pela empresa Philips vai além disso, com um enfoque no retorno desse material ao setor produtivo através de um sistema de logística reversa【4:10†source】. 

<blockquote>V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;</blockquote> 

D - Logística reversa: Logística reversa é definida como o conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada【4:9†source】. A descrição da prática adotada pela Philips encaixa-se perfeitamente dentro do conceito de logística reversa, pois a empresa está implementando um sistema para garantir que pilhas e baterias sejam coletadas e destinam-se ao reaproveitamento ou disposição final adequada após o uso pelo consumidor. Isso está em conformidade com o artigo que especifica que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para produtos como pilhas e baterias【4:11†source】. 

<blockquote>Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: [...] II - pilhas e baterias;</blockquote> 

Gabarito: Letra D

Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e Decreto nº 7.404/2010) - Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG - Superior