Questões de Concurso para Câmara Municipal de Marília/SP - Procurador Jurídico

22,5%.

25%.

27,5%.

30%.

50%.

E eu nem me ative à localização do mar Cáspio, embora também não me atenho à localização do Brasil.

E eu nem guardei a localização do mar Cáspio, embora também não guarde a localização do Brasil.

E eu nem conheço a localização do mar Cáspio, embora também não conheço a localização do Brasil.

E eu nem vi a localização do mar Cáspio, embora também não vejo a localização do Brasil.

E eu nem disponho da localização do mar Cáspio, embora também não disponha da localização do Brasil.

comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).

comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).

apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.

apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.

não comete crime algum.

O analfabeto não pode alistar-se eleitor e, por via de consequência, não pode votar.

O eleitor que não provar ter votado na última eleição, ou mesmo deixar de provar a justificativa pela ausência do voto ou o respectivo pagamento da multa terá cancelado o passaporte emitido em seu favor, ainda que dentro do prazo de sua validade.

Uma das condições de elegibilidade para candidato a vereador é ter idade mínima de 21 anos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas só será aplicada à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

O habeas data sempre pode ser concedido para conhecimento de informações relativas a terceiros, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações.

O habeas data não pode ser impetrado para que o interessado apresente explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito suspensivo e devolutivo.

O pedido de habeas data não pode ser renovado em nenhuma hipótese.