Questões de Concurso para Câmara Municipal de Marília/SP - Procurador Jurídico

solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores e os fornecedores.

determinar ao Ministério Público competente que adote as medidas processuais cabíveis contra infrações aos direitos dos consumidores que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores.

prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, desde que hipossuficientes.

informar, conscientizar e motivar o consumidor e o fornecedor, por meio dos diferentes meios de comunicação.

incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais.

vereda é a fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.

restinga é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

manguezal são as áreas situadas em regiões com frequência de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.

olho d’água é a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.

é chamado pousio o título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.

muito poética, provavelmente por adequar-se ao tema do objeto desse estudo, o que contraria a ideia de que a aluna desconhecesse o assunto.

bastante adequada, provavelmente acatada pela aluna de forma reticente devido à sua falta de conhecimento do objeto desse estudo.

muito estúpida, provavelmente por ser óbvia em r elação ao objeto desse estudo, o que revela a falta de criatividade de ambos para sintetizar o assunto.

pouco inteligente, provavelmente por não estar r elacionada ao objeto desse estudo, o que acaba por comprovar a falta de conhecimento da aluna.

pouco consistente, provavelmente pelo fato de que ele, sem assumir, ignorava, da mesma forma que a aluna, o objeto desse estudo.

a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais.

a 50% do subsídio dos Deputados Federais.

ao mesmo valor que o subsídio do Prefeito Municipal.

a 50% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

a 50% do subsídio do Presidente da República.

É vedada a estipulação de contratos atípicos cuja aceitação se dê por adesão.

Na estipulação em favor de terceiro, é nula a cláusula que resguarda ao estipulante o direito de substituir o terceiro designado no contrato.

Em caso de vício ou defeito oculto no produto da alienação, cabe ao alienante optar por redibir o contrato ou abater o preço.

Na proposta de contrato, a aceitação com modificações importa em nova proposta.

É nulo o contrato com pessoa a declarar se, em seu instrumento, não contiver expressa disposição sobre o prazo de indicação da pessoa que adquirirá os direitos ou assumirá as obrigações.