Questões de Concurso Câmara Municipal de Olinda/PE - Médio

Concorrência, compra direta, convite, concurso e leilão.

Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Concorrência, tomada de preços, convite, compra direta e leilão.

Concorrência, tomada de preços, compra direta, concurso e leilão.

Somente o licitante.

Somente o próprio poder judiciário.

Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica.

Somente os poderes executivos, da União, dos Estados e dos Municípios.

I, II e III.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

A administração pública obedecerá, dentre outros, os princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade.

A participação popular será assegurada aos cidadãos, junto à administração municipal e se efetivará, dentre outras  formas, pelo controle dos atos do governo.

O município, independentemente de autorização, poderá realizar convênios e/ou consórcios com outros municípios  objetivando soluções de interesses comuns.

As entidades da sociedade civil, com sede ou representação no território municipal, poderão requerer a realização de  audiência pública para esclarecimento de ato ou projeto da administração municipal.

É  direito  dos  servidores  da  administração  direta,  dentre  outros,  a  promoção,  por  merecimento  e  antiguidade,  alternadamente, nos cargos organizados em carreira.

O Município  instituirá regime  jurídico único e plano de carreira para os servidores da administração pública direta,  das autarquias, das fundações e das empresas públicas municipais.

A  lei  assegurará,  aos  servidores  da  administração  direta,  isonomia  de  vencimentos  para  cargos  de  atribuições  diversas que estejam em mesmo grau funcional e sujeitos à mesma supervisão hierárquica.

O servidor municipal será responsável, criminal e administrativamente, pelos atos que praticar no exercício do cargo  ou função, não podendo ser, entretanto, civilmente responsabilizado em decorrência destes atos.