Questões de Concurso para Câmara Municipal de Recife/PE - Psicólogo

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Questão: 11 de 70

420916

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Banca: FGV

Órgão: Câmara de Recife/PE

Cargo(s): Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios

as associações de moradores;

as audiências públicas;

o tribunal do júri;

o direito de livre associação;

o direito de livre reunião.

Questão: 12 de 70

420917

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Banca: FGV

Órgão: Câmara de Recife/PE

Cargo(s): Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios

a promoção;

a reintegração;

o aproveitamento;

a nomeação;

a readaptação.

Questão: 13 de 70

420918

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Banca: FGV

Órgão: Câmara de Recife/PE

Cargo(s): Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios

prêmio, no período de 03 (três) meses, após cada 3 (três) anos de efetivo exercício prestado exclusivamente ao Município, podendo ser convertido em pecúnia o período não gozado por necessidade de serviço;

à gestante, mediante inspeção médica, pelo prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, incluída nesse período a licença para aleitamento, que fica condicionada à nova perícia médica;

para tratamento de saúde por período de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável excepcionalmente uma única vez por até mais 12 (doze) meses nos casos considerados recuperáveis, mediante nova inspeção médica;

por motivo de doença em pessoas de sua família, no prazo máximo de 12 (doze) meses, mediante inspeção médica;

para trato de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por até mais 2 (dois) anos.

Questão: 14 de 70

420919

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Banca: FGV

Órgão: Câmara de Recife/PE

Cargo(s): Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios

repreensão;

suspensão;

exoneração;

demissão;

multa e suspensão.

Questão: 15 de 70

420920

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Banca: FGV

Órgão: Câmara de Recife/PE

Cargo(s): Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios

é composta por 3 (três) membros, que se reúnem mensalmente ou quando houver convocação de seu presidente;

tem como presidente o vereador mais votado nas eleições, dentre os membros da comissão;

tem caráter transitório, sendo instaurada quando houver notícia de fato concreto, determinado e individualizado que atente contra a ética parlamentar;

é competente para instruir processos contra o Prefeito, em casos que importem sanções éticas a serem submetidas ao plenário;

tem as mesmas prerrogativas de uma comissão parlamentar de inquérito.