Questões de Direito Civil - Câmara Municipal de Santa Bárbara D' Oeste/SP

é nula, por representar uma condição puramente potestativa.

é válida, por representar uma condição simplesmente potestativa.

é válida, pois representa uma condição perplexa.

é anulável, por representar uma condição promíscua.

é anulável, por representar uma condição suspensiva imprópria.

subjetiva passiva por delegação perfeita.

objetiva.

causal.

subjetiva passiva por expromissão.

subjetiva passiva por delegação imperfeita.

como constou do contrato a dimensão do imóvel, a venda pode ser considerada ad mensuram e deve Caio indenizar Tício do valor correspondente à diferença encontrada na dimensão do imóvel vendido.

como a diferença entre a metragem constante da escritura de compra e venda e a dimensão real do imóvel é superior a um vigésimo, há direito à indenização, mesmo tendo a venda sido realizada ad corpus.

Tício não terá direito à indenização em razão da diferença entre a dimensão real do terreno e a constante do contrato de compra e venda, tendo em vista que se trata de venda ad corpus.

apesar de a venda ser ad mensuram, não há direito à indenização, pois Tício não teve a diligência média que se espera de um comprador de imóvel, pois não foi verificar a real dimensão do imóvel.

a venda ad corpus não pode ter qualquer menção à dimensão do imóvel, mesmo de forma enunciativa, transformando-se em ad mensuram, gerando o dever de indenizar em caso de diferença entre a metragem constante do contrato e a real apurada pelo comprador.

5 (cinco) anos.

3 (três) anos.

2 (dois) anos.

1 (um) ano.

10 (dez) anos

O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que não seja permanente e nem geral, em razão da indisponibilidade destes.

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

O uso não autorizado da imagem de menores de idade pode gerar dano moral, desde que comprovada ofensa a direito da personalidade.

A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, desde que entendida como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.