Questões de Capítulo II da apelação (art. 1.009 ao art. 1.014)

a sentença é nula, pois não poderia haver resolução do mérito sem prévia citação do réu, que é requisito para o desenvolvimento válido do processo.

o juiz poderá retratar-se; não o fazendo, deverá determinar a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias.

o juiz poderá retratar-se; não o fazendo, deverá determinar a citação do réu para apresentar contestação, no prazo de
15 (quinze) dias.

o juiz não poderá retratar-se, cabendo-lhe determinar a remessa dos autos ao Tribunal, para julgamento da apelação, sem
ordenar a citação do réu.

o juiz deverá retratar-se, pois a contrariedade a acórdão do Superior Tribunal de Justiça proferido em julgamento de recursos repetitivos não autoriza julgar liminarmente improcedente o pedido.

nulo, pois a prescrição não pode ser pronunciada de ofício.

válido, pois a prescrição é matéria que pode ser apreciada de ofício, circunstância que dispensa prévia manifestação das
partes.

válido, pois, quando reconhecida em segundo grau de jurisdição, a prescrição pode ser pronunciada de ofício sem que
antes seja dada oportunidade às partes de se manifestarem sobre ela.

nulo, pois o juiz não poderá decidir com base em fundamento acerca do qual não se tenha dado às partes oportunidade de
se manifestarem, nem mesmo em segundo grau de jurisdição, ainda que se trate de matéria pronunciável de ofício.

nulo, pois o Tribunal não pode decidir com base em fundamento que não foi ventilado em primeiro grau de jurisdição, em
virtude da preclusão.

O juízo não conhecerá da apelação interposta, em virtude
de o recurso cabível ser o agravo de instrumento.

Ocorrendo retratação, o juízo dará prosseguimento ao
processo sem que o réu seja citado.

O réu deverá ser citado para apresentar contrarrazões
no prazo de 15 dias, caso haja retratação do juízo que
proferiu a sentença.

Será facultado ao magistrado retratar-se no prazo de
cinco dias.

O processo será encaminhado imediatamente ao tribunal
de justiça para julgamento da apelação, por se tratar de
improcedência liminar do pedido.

Apenas quando o seu julgamento for não unânime,
reformando a sentença, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença
de outros julgadores.

A decisão judicial que não comportar agravo de instrumento, proferida durante o trâmite do processo,
desde que tenha ocorrido protesto por parte do sucumbente, poderá ser suscitada em preliminar de
apelação.

O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação que ordinariamente não o tenha, poderá ser
formulado pelo apelante por requerimento dirigido ao
tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la.

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal unicamente o conhecimento deste último.

Quando o seu resultado reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição e a causa
estiver madura, o tribunal determinará o retorno do
processo ao juízo de primeiro grau para análise imediata do mérito.