Questões de Capítulo II da apelação (art. 1.009 ao art. 1.014)

é o recurso cabível para impugnar sentenças e decisões
interlocutórias de mérito;

caso não se observe pelo menos um de seus requisitos de
admissibilidade, o juízo a quo poderá deixar de recebê-la;

em regra, é espécie recursal desprovida de efeito suspensivo;

é insuscetível de interposição na modalidade adesiva, caso
haja sucumbência recíproca;

inserem-se no seu efeito devolutivo todos os fundamentos do
pedido, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles.

reformada, pois deverá ser invertido o resultado do
julgamento;

anulada, já que posterior ao ato considerado nulo;

confirmada, já que é independente da prova oral produzida
no processo;

complementada, com a indicação de que a testemunha é
suspeita;

substituída por outra a ser proferida pelo julgador, de
qualquer teor.

poderá dar provimento ao recurso sob o fundamento da
violência doméstica, já que as questões de fato não
suscitadas no juízo inferior poderão sê-lo na apelação, se a
parte provar que deixou de alegá-las por motivo de força
maior.

deverá, antes de julgar o mérito recursal, intimar a parte ré
para que se manifeste sobre a violência doméstica alegada,
podendo, na sequência, dar provimento ao recurso por tal
fundamento.

não poderá reconhecer a violência doméstica como
fundamento de fato do pedido de separação, já que a
demanda se encontra objetivamente estabilizada, sob o
fundamento da infidelidade conjugal.

deverá mandar baixar os autos ao juízo de origem, para que
este se manifeste especificamente sobre a nova causa de
pedir suscitada, sob pena de se incorrer em supressão de
instância.

não poderá reformar a sentença, sendo o caso de reconhecer
o vício formal da apelação, por ensejar uma inovação ilegal
no processo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Interposta a apelação, faculta-se ao juiz, no prazo de
cinco dias, retratar-se.

Não ocorrendo a retratação, o juiz ordenará a citação
do réu para contestar a ação e apresentar resposta
ao recurso.

Caso o tribunal reforme a sentença, o processo
retornará à primeira instância e o réu será
devidamente citado, de modo que o prazo para a
defesa começará a correr da juntada aos autos do
mandado de citação do réu.

Não interposta apelação pelo autor, arquiva-se o
processo sem qualquer intimação ao réu.

Interposta a apelação e não ocorrendo a retratação, o
juiz determina o encaminhamento dos autos ao
tribunal sem qualquer intimação ao réu.

impugnável em apelação;

impugnável em agravo de instrumento;

impugnável em recurso extraordinário;

impugnável em agravo interno;

irrecorrível.