Questões de Capítulo II da apelação (art. 1.009 ao art. 1.014)

apenas tem efeito suspensivo se confirmar, conceder ou revogar tutela provisória.

tem efeito suspensivo, em regra.

nunca terá efeito suspensivo quando decretar a curatela.

apenas pode ser interposto tal recurso contra sentença que julgar o mérito da ação.

não tem efeito suspensivo se julgar o mérito dos Embargos do executado, qualquer que seja o fundamento da decisão.

rejeitar pedido de limitação do litisconsórcio.

versar sobre tutela provisória.

rejeitar alegação de convenção de arbitragem.

versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

indeferir a petição inicial.

as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas, ainda que a parte prove que deixou de
fazê-lo por motivo de força maior.

só será objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo se tiverem sido
solucionadas e sejam relativas ao capítulo impugnado, para não haver supressão de instância.

quando reformar a sentença que tenha reconhecido a decadência ou a prescrição, o tribunal necessariamente julgará o
mérito, examinando todas as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau, porque a
sentença reformada também é de mérito.

não é impugnável o capítulo da sentença que confirme, conceda ou reveja a tutela provisória, porque suscetível de agravo
de instrumento.

as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não
são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar ou nas contrarrazões, sendo que, se nas contrarrazões,
o recorrente será intimado para, em quinze dias, manifestar-se a respeito delas.

II.

II e IV.

II e III.

I e IV.

I.

agravo de instrumento da decisão que extingue a execução ao julgar procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

apelação que será recebida no seu duplo efeito contra sentença que confirmar a antecipação de tutela.

agravo de instrumento da decisão proferida em sede
de audiência de instrução e julgamento que indefere
a contradita apresentada por uma das partes.

apelação que deverá ser recebida apenas no efeito
devolutivo contra sentença que julga procedente o
pedido de instituição de arbitragem.

embargos infringentes da decisão não unanime do
Tribunal que houver julgado improcedente ação rescisória.