Questões de Capítulo II da apelação (art. 1.009 ao art. 1.014)
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Questão: 21 de 111
374744
Banca: FUMARC
Órgão: Pref. Matozinhos/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) / Dos Recursos (arts. 994 a 1.044) / Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
As decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância na
fase cognitiva não serão alcançadas pela preclusão, desde que sejam objeto
de protesto.
As decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância na
fase cognitiva não serão alcançadas pela preclusão, podendo tais decisões
ser suscitadas como preliminares em sede de apelação.
O Novo Código de Processo Civil aboliu a figura da decisão interlocutória.
Todas as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância
poderão ser objeto de agravo de instrumento.
Questão: 22 de 111
374434
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Santa Luzia/MG
Cargo(s): Advogado - Procon
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) / Dos Recursos (arts. 994 a 1.044) / Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
Deverá ser objeto de agravo retido.
Será discutida em ação autônoma.
Sofrerá os efeitos da preclusão.
Não será coberta pela preclusão.
Questão: 23 de 111
369779
Banca: UFG
Órgão: Pref. Jataí/GO
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) / Dos Recursos (arts. 994 a 1.044) / Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
cabe agravo de instrumento apenas contra decisões
interlocutórias que não resolvam o mérito do
processo.
a apelação é recurso cabível contra sentença, assim
entendido o pronunciamento judicial por meio do
qual o juiz resolve o mérito.
o prazo para a propositura de agravo interno é o
mesmo para propor embargos de declaração.
os embargos de declaração têm como escopo dirimir
vício linguístico-discursivo de qualquer decisão
judicial.
Questão: 24 de 111
Desatualizada
364119
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Estagiário - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) / Dos Recursos (arts. 994 a 1.044) / Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
sempre recebido no duplo efeito (devolutivo e suspensivo).
recebido somente no efeito devolutivo.
recebido, em geral, no duplo efeito (devolutivo e suspensivo),
salvo hipóteses em que deve ser recebido somente no efeito
devolutivo.
recebido no duplo efeito somente quando a lei expressamente
assim o dispuser.
Questão Desatualizada
Questão: 25 de 111
Desatualizada
344286
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMBASA
Cargo(s): Analista de Saneamento - Advogado
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) / Dos Recursos (arts. 994 a 1.044) / Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue o item a
seguir.
sentença é o agravo, tendo em vista que o seu processamento
é mais célere que o da apelação.
Questão Desatualizada