Questões de Capítulo II da apelação (art. 1.009 ao art. 1.014)

a discussão acerca da tutela antecipada indeferida
na decisão saneadora, pode ser suscitada pelo apelante que recorreu contra a sentença de improcedência, desde que não haja inovação fática ou jurídica a
respeito daquela.

ao juiz de primeira instância cabe a análise dos seus
pressupostos de admissibilidade.

se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz
intimará o apelante para apresentar contrarrazões
em 10 (dez) dias.

o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação deve ser dirigido e apreciado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, enquanto o processo
estiver em primeira instância.

devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria
por ela impugnada, mas serão objeto de apreciação
e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham
sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo
impugnado.

Caberá recurso de agravo de instrumento para ambas as partes, tendo em vista que houve sucumbência
recíproca, tendo 15 dias para interporem o recurso,
cada qual referente à parte que perdeu.

O advogado de Luís poderá orientá-lo a não recorrer nesse momento, alertando-lhe da possibilidade
de fazer uma apelação adesiva, que terá total independência do recurso eventualmente proposto por
Natanael.

Antes de interpor recurso de apelação, como condição de admissibilidade desse recurso, Luís deverá
prequestionar os fatos por meio de embargos de declaração.

O recurso a ser manejado por Luís, caso pretenda
ter total independência de julgamento, é o de apelação, cujo juízo de admissibilidade deve ser feito pelo
Tribunal.

Interposta a apelação, obrigatoriamente serão conferidos os efeitos devolutivo e suspensivo, independentemente da matéria discutida por Luís e Natanael
nos autos.

Agravo de Instrumento.

Recurso Especial.

Recurso Extraordinário.

Apelação.

Embargos de Declaração.

não pode acolher a outra tese do réu, pagamento,
porque o réu não recorreu.

pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é
deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim,
ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os
demais poderão ser apreciados pelo tribunal.

deve suspender o julgamento e converter o feito em
diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a
outra defesa do réu (pagamento), para evitar
supressão de instância.

deve anular o processo e remeter o processo para o
juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu
(pagamento), para evitar supressão de instância.

pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu,
para que a respectiva defesa seja analisada, deve
interpor o incidente de assunção de competência.

não unânime, independentemente de ser julgamento
que reforma ou mantém a sentença impugnada.

unânime, independentemente de ser julgamento que
reforma ou mantém a sentença impugnada.

não unânime e de ser julgamento que reforma a sentença impugnada.

não unânime e de julgamento que mantém a sentença impugnada.

for unânime e de ser julgamento que reforma a sentença impugnada.