Questões de Capítulo II - Do processo disciplinar

De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da
maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional
competente.

De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e
implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.

De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB
condicionado à prova de reabilitação.

De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o
impedirá de exercer a advocacia em todo o território
nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.

Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB têm efeito suspensivo. Assim, no caso narrado, o
recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito.

Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB não têm efeito suspensivo. Todavia, nesse caso,
excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se
demonstrada a probabilidade de provimento ou se, sendo
relevante a fundamentação, o recorrente indicar risco de
dano grave ou de difícil reparação.

Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB têm efeito suspensivo. Todavia, o recurso manejado
por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na qual é
vedado o efeito suspensivo.

Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB não têm efeito suspensivo, não sendo permitida a
concessão de tal efeito por decisão da autoridade
julgadora. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por
Hélio não será dotado de efeito suspensivo.

O processo disciplinar instaurado em face de Nilza tramita
em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas
informações as partes, seus defensores e a autoridade
competente.

O processo disciplinar instaurado em face de Nilza é
público, sendo facultado o acesso aos autos a qualquer
advogado regularmente inscrito, para exercício do controle
externo.

O processo disciplinar instaurado em face de Nilza é, em
regra, público, sendo facultado o acesso aos autos a
qualquer cidadão. Porém, excepcionalmente, pode ser
decretado o sigilo, a critério da autoridade processante,
quando justificada a necessidade de preservação do direito
à intimidade.

O processo disciplinar instaurado em face de Nilza tramita,
em regra, em sigilo, só tendo acesso às suas informações
as partes, seus defensores e a autoridade competente.
Torna-se, porém, público se o Tribunal de Ética e Disciplina
do Conselho decidir suspender Nilza preventivamente.

Deveria ter instaurado processo disciplinar quando
recebeu a missiva anônima.

Não poderia ter instaurado processo disciplinar em
nenhuma das oportunidades.

Deveria ter instaurado processo disciplinar em qualquer
uma das oportunidades.

Poderia ter instaurado processo disciplinar a partir da
publicação da matéria jornalística.