Questões de Capítulo IV da execução por quantia certa

São impenhoráveis bens considerados inalienáveis, bem como os frutos e os rendimentos dos referidos bens, ainda que
não existam outros bens passíveis de penhora.

Havendo pagamento integral da dívida pelo executado no prazo de até 5 dias após a regular citação, o valor dos
honorários advocatícios será reduzido pela metade.

A penhora de bens do executado poderá ser levada a efeito ainda quando ficar evidente que o produto da execução dos
bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Realizada a penhora on-line de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, consumada a indisponibilidade dos ativos
financeiros, o executado será intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, e terá o prazo de
5 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Havendo requerimento de adjudicação de bem imóvel penhorado do executado em igualdade de ofertas, terá preferência o
descendente, o cônjuge, o companheiro ou o ascendente, nessa ordem.

A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória ou cheque far-se-á pela apreensão do documento, desde que este se encontre em poder do executado.

São impenhoráveis quaisquer móveis, pertences ou utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, bem
como os pertences de seu uso pessoal.

O rol de bens a serem penhorados na execução segue ordem compulsória e é taxativo.

Não se procederá à segunda penhora, salvo, exclusivamente, se a primeira for anulada ou o produto da alienação dos
bens for insuficiente.

Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do
processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.

Agravo de petição.

Ação rescisória.

Mandado de segurança.

Ação anulatória.

Ação quanti minoris.

Após o cumprimento da obrigação.

Ao sentenciar o feito.

Após a citação, se houver resistência.

Na decisão saneadora do feito.

Ao despachar a inicial.

o juiz pode determinar à instituição financeira que torne indisponíveis os valores existentes em nome do
executado, se isto tiver sido comunicado ao executado antes.

o juiz pode determinar de ofício a indisponibilidade
dos ativos financeiros existentes no nome de Z.

o juiz pode determinar à instituição financeira que torne indisponíveis os valores existentes em nome do
executado, se o exequente solicitar.

a lavratura de termo é necessária para que a indisponibilidade dos ativos financeiros se converta em penhora.

a penhora de aplicação financeira só é cabível se
o réu não tiver bens móveis no valor do quantum
exequendo.