Questões de Capítulo IV da execução por quantia certa
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Questão: 21 de 85
Desatualizada
337640
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AC
Cargo(s): Analista Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) / Das Diversas Espécies de Execução (arts. 797 a 913) / Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) / Da penhora, do depósito e da avaliação / Do objeto da penhora (arts. 831 a 836)
itens.
caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal
quantia pode ser objeto de penhora.
Questão Desatualizada
Questão: 22 de 85
326048
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AC
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) / Das Diversas Espécies de Execução (arts. 797 a 913) / Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) / Da penhora, do depósito e da avaliação / Do objeto da penhora (arts. 831 a 836)
o usufruto deverá ser considerado impenhorável, pois o bem
foi declarado inalienável.
caso Patrícia seja proprietária de outro imóvel residencial, a
nua propriedade do imóvel ocupado por Ana Lúcia poderá ser
penhorada.
a nua propriedade do imóvel não poderá ser penhorada, mesmo
se a alienação for anulada em ação autônoma de fraude contra
credores.
a nua propriedade do imóvel poderá ser penhorada, já que
houve fraude na execução.
o usufruto poderá ser penhorado, pois configura direito sobre
o imóvel, mas não sobre a propriedade do imóvel em si.
Questão: 23 de 85
323437
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PR
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) / Das Diversas Espécies de Execução (arts. 797 a 913) / Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) / Da penhora, do depósito e da avaliação / Do objeto da penhora (arts. 831 a 836)
É reconhecido benefício de ordem em favor de João,
ainda que Pedro seja insolvente.
Um dos pressupostos para o conhecimento de ações
semelhantes à impetrada por Maria é a demonstração
de atraso de, no mínimo, três meses no pagamento do aluguel.
Mateus poderia alegar o benefício da divisão e exigir
de João a parte que lhe cabe no pagamento.
A penhora realizada sobre o bem de família de Mateus
foi legítima.
Questão: 24 de 85
319800
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/AC
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) / Das Diversas Espécies de Execução (arts. 797 a 913) / Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) / Da penhora, do depósito e da avaliação / Do objeto da penhora (arts. 831 a 836)
para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, necessariamente por mandado judicial.
em se tratando de penhora de bem indivisível, o
equivalente à quota-parte do coproprietário ou do
cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto
da alienação do bem.
o executado pode, no prazo de 15 (quinze) dias
contados da intimação da penhora, requerer a
substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo
ao exequente.
para que o executado ofereça bem imóvel em substituição à penhora realizada pelo credor, deverá juntar,
ao seu requerimento, expressa anuência do cônjuge,
seja lá qual for o regime de bens do casamento.
Questão: 25 de 85
313375
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Procurador de Contas
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Especial / Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) / Das Diversas Espécies de Execução (arts. 797 a 913) / Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) / Da penhora, do depósito e da avaliação / Do objeto da penhora (arts. 831 a 836)
Visto que o processo começa por iniciativa da parte e
desenvolve-se por impulso oficial, não caberá ao juiz
determinar a alienação de bens em leilão.
Caso o autor tenha se posicionado no sentido de alienação por
intermédio de corretor, o juiz não poderá determinar a
alienação na forma de leilão.
Deverá ser atendido o pleito autoral, dada a necessária
correspondência entre a tutela jurisdicional e o pedido
vindicado em juízo.
Será a decisão do juiz passível de impugnação, mediante o
recurso de agravo de instrumento, se ele determinar a forma de
alienação.
É inadmissível a possibilidade de o juiz consultar as partes a
respeito da solução da forma de realização da alienação dos
bens.