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Questões de Direitos Humanos - CARGO 6 - Serviço Social

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Questão: 1 de 14

413821

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Terapia Ocupacional

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Considere que Bianca, condenada à pena de reclusão, tenha sido selecionada para realizar, como parte do seu processo de reabilitação, atividades na oficina de corte e costura do presídio feminino onde é interna. Nessa situação hipotética, antes do início das atividades, a aptidão física e mental de Bianca para o exercício dessa atividade deverá ser determinada por médico ou outro profissional de saúde qualificado.

Questão: 2 de 14

413822

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Terapia Ocupacional

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Declaração Universal dos Direitos Humanos

Graças à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), e
ao compromisso dos Estados com seus princípios, a dignidade de
milhões de pessoas tem sido protegida, sofrimento humano tem
sido evitado e as bases de um mundo mais justo foram
estabelecidas.
Com base no disposto na DUDH e na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Considere que Hans, alemão em trânsito no Brasil, tenha sido preso. Nessa situação, garantem-se a ele os seguintes direitos, entre outros: o direito de permanecer calado, o direito à assistência a sua família e, caso comprove insuficiência de recursos, o direito a um advogado.

Questão: 3 de 14

413825

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Terapia Ocupacional

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.

Questão: 4 de 14

413824

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Terapia Ocupacional

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao diretor do presídio. Com base nessas informações, não se pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para tal comunicação.

Questão: 5 de 14

413823

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Terapia Ocupacional

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas - Regras de Mandela

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restauração dentária, necessitasse continuar o tratamento com seu próprio dentista. Nesse caso, o Estado deveria arcar com as despesas decorrentes desse tratamento, uma vez que o preso encontra- se sob sua custódia.